O CONDAC foi criado pela ADESP Associação de Desenvolvimento do Estado de São Paulo para fiscalizar, denunciar e fazer cumprir a legislação educacional em todos os seus âmbitos, garantindo sempre o respeito e zelo pelos direitos dos acadêmicos de todo país.
Pautado sempre na legislação nacional o CONDAC busca assegurar que as diretrizes voltadas à Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância sejam cumpridas, garantindo assim a qualidade no ensino e os direitos dos acadêmicos.
O CONDAC tem como ação principal auxiliar e acompanhar os acadêmicos quanto as questões jurídicas, assistenciais e contratuais entre as IES e os acadêmicos, questões essas que por qualquer razão desrespeitem, denigram ou descumpram os direitos do acadêmico em todos os âmbitos. Nosso objetivo é direcionar sempre que possível para soluções rápidas e práticas que tenham efeito jurídico positivo; não deixando de agir e acionar os níveis mais altos de direito como MEC (Ministério da Educação), SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior), CNE (Conselho Nacional de Educação), CES (Câmara de Educação Superior), PROCON, OAB e Ministério Público.
O CONDAC tem suas ações fundamentadas no seu corpo Jurídico e direcionadas nos órgãos competentes, sempre buscando preservar os direitos garantidos por lei.
O CONDAC tem suas ações através de denúncias feitas por Acadêmicos, Funcionários e Comissões sempre que as IES descumpram ou tenham ações contrárias ao direito e respeito do Acadêmico e da Legislação vigente.
O CONDAC fiscaliza, orienta e denuncia irregularidades:
- Contratos do FIES (transferências, cancelamentos e suspenções)
- Aditamentos (simplificados e não-simplificados)
- Promoções a anúncios vinculados as IES e os cursos
- Fiscalizar as IES quanto á (Regularização de cursos, Reconhecimento de cursos, Autorização de cursos, Credenciamento de IES e cursos junto ao MEC), através do e-MEC entre outros
- Informações e denúncias sobre irregularidades nas instalações da IES
- Acompanhar as denúncias direcionadas a órgãos superiores para orientação dos acadêmicos
- Fiscalizar irregularidades quanto a reajustes de mensalidades
- Fiscalizar irregularidades e abusos das IES e docentes sobre os acadêmicos
- Fiscalizar irregularidades quanto a diplomas, certificados e histórico escolar
- Fiscalizar e denunciar aos órgãos superiores irregularidades das IES, Mantenedoras e outros que descumpram os direitos dos acadêmicos
- Fiscalizar e denunciar irregularidades quanto á processos seletivos
- Fiscalizar e denunciar irregularidades quanto á estágios e serviços voluntários dos acadêmicos
- Fiscalizar e denunciar irregularidades quanto á acervo acadêmico, acessibilidade e mobilidade
O CONDAC tem abrangência nacional e atua em:
- Faculdades
- Centros universitários
- Universidades
O CONDAC fiscaliza, orienta e denuncia irregularidades nos:
- Cursos Licenciaturas
- Cursos Bacharelados
- Cursos Tecnólogos
- Cursos de Graduação
- Cursos de Pós graduação
- Cursos de Extenção
- Cursos Presenciais
- Cursos Semi-Presenciais
- Cursos EAD
O CONDAC recebe as denúncias sempre por escrito, documentadas e protocoladas; denúncias essas que são sempre avaliadas e discutidas pelos setores responsáveis do CONDAC e após apuração direcionados para ação pertinente.
O CONDAC é o canal entre os acadêmicos, as IES e os órgãos superiores de Educação, buscando atender e sanar todos os problemas e denúncias pertinentes.
Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico
O CONDAC é composto por uma diretoria especifica com:
– Presidente
– Vice presidente
– Diretoria Jurídica – atua diretamente na orientação e direcionamento dos direitos e deveres dos acadêmicos
– Diretoria Educacional – atua no desenvolvimento de projetos, parcerias e programas de inclusão educacional
