Legislação

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Educação

• Plano Nacional de Educação 2014: Conhecendo 20 metas
• ESCOLA DA FAMÍLIA  – Resolução SE Nº 18, de 05 de fevereiro de 2010 (Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família)
• PASSE LIVRE – Regulamento do Passe Livre para Estudantes
• Portal MEC
• FNDE

Saúde-Acessibilidade

• ACESSIBILIDADE – Lei N° 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência)

Código de Defesa do Consumidor

• CDC – Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• CARTILHA – Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
• VOLUNTARIADO – Decreto 5.313 de 2004 (Horas do Trabalho Voluntário)
• VOLUNTARIADO – Lei 9.608 de 1998 (Lei do Voluntariado)