Jurídico
Audiência pública na ALESP com a representação do CONDAC debate denúncias de atuais e ex-alunos da UNIESP
O professor e deputado Carlos Giannazi, membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa que vem recebendo denúncias contra a UNIESP e, por meio de Representação, conseguiu que o Ministério Público Federal abrisse inquéritos civis para apurar as reclamações dos alunos que ainda estão cursando a faculdade e os já transferidos a outras instituições de ensino superior, organizou uma nova audiência pública na ALESP em 13 de maio. O objetivo foi continuar mantendo aberto, pelo mandato, um canal de recepção de denúncias contra procedimentos adotados pelo grupo educacional, dar mais visibilidade e avaliar o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recém-assinado entre a UNIESP, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o próprio MPF — intermediador do documento (Procuradoria também abriu inquérito policial para investigar possíveis crimes da instituição de ensino superior contra o sistema financeiro nacional).
Inicialmente, à mesa dos trabalhos falaram o parlamentar proponente do evento, os professores Celso Napolitano, Osvaldo Souza e José Jorge (da Federação dos Professores do Estado de São Paulo e Sindicato dos Professores de São Paulo, respectivamente); Mara Lucia Bito Legatzki, da Federação dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo; Thiago Aguiar, do Movimento Juntos e ex-diretor da União Nacional dos Estudantes e Alex Xavier, presidente do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico.
Vários alunos e ex-estudantes da UNIESP também compareceram e criticaram fortemente a instituição, que mesmo sob as determinações do TAC, segundo eles, continua a descumprir alguns acordos. Cobranças indevidas, dificuldades de acesso a informações e de liberação de documentação acadêmica foram algumas das irregularidades levantadas, além do assédio moral, incitação a falso testemunho, custo financeiro exacerbado dos cursos e qualidade inferior de ensino em comparação a outras faculdades.
Para Napolitano e Aguiar, a questão da educação privada no país virou ‘um grande negócio’ com a ‘financeirização do ensino superior’. Questões como homologação de contratos de professores demitidos, registros alterados de funcionários e processos trabalhistas foram revelados. Xavier, representando os estudantes da UNIESP, fez várias reclamações sobre o procedimento da instituição junto ao alunato, que teme pelas altas dívidas contraídas no momento da assinatura do contrato do FIES, uma das grandes preocupações do momento na relação entre o grupo institucional e eles e objeto principal tratado no TAC. Muitos disseram que simplesmente não têm como saldar a dívida de semestres já cursados e que a UNIESP deve cumprir com que diz e pagar à Caixa Econômica Federal. Parte da audiência foi usada para as explicações e respostas do diretor de Relações Institucionais do grupo educacional UNIESP, Marco Piva, presente à reunião.
Giannazi encaminhará a gravação da íntegra da audiência pública e as notas taquigráficas para a Presidência da República, Ministério da Educação, ministérios públicos estadual e federal, além de oficializar a Comissão de Educação e Cultura da ALESP. “O TAC é um avanço sobre as denúncias contra a UNIESP, mas não esgota o leque de reclamações contra a instituição, que precisa ser acompanhada de perto pelo governo e pelos estudantes. O mandato continua a luta pela solução de todos os problemas e reclamações que ainda chegam e está atento aos procedimentos do grupo educacional”, argumentou o parlamentar, que em 15 de abril de 2011 entregou pessoalmente ao então ministro da Educação, Fernando Haddad, um dossiê completo com as denúncias em relação ao grupo de ensino.
Link: CONDAC na ALESP representando alunos da ADESP
